BIOÉTICA SECULAR:

By Acervo Filosófico

Por: Juliana Vannucchi

INTRODUÇÃO:

A palavra “Bioética tem origem no termo “Bio-ethos”= Ética da vida. Consiste num estudo em torno da vida humana e da vida animal vegetal. Propõe-se a refleti-las, entendê-las e buscar uma compreensão e fundamentação de seus direitos. De acordo com Pegorato (2006, p.160): “A bioética, em primeiro lugar, cuida da vida, especialmente da vida fragilizada”.

Assim, podemos entendê-la como um cuidado das diferentes formas de vida, considerando seus respectivos ambientes. A Bioética descentraliza a moral apenas da esfera humana e coloca outras formas de vida em discussão, acreditando que estas também possuem os seus direitos dentro da natureza. O estudo da Ética, desde suas origens, buscou uma compreensão dos comportamentos individuais dentro dos costumes sociais de cada época, mas sempre tendo como o foco no ser humano. A Bioética desvia esse objetivo, considerando e atendendo-se a outras formas de vida existentes. Esse estudo é abrangente e faz parte da Filosofia, da área da Saúde, das Ciências Biológicas e do Direito.

O termo apareceu pela primeira vez no ano de 1971, no livro “Bioética: Ponte para o Futuro”, do biólogo e oncologista americano Van R. Potter. De acordo com Pedro Jacy (Fritz Jahr”. Ethik-in-der-praxis.de. 2011):

“A bioética, em primeiro lugar, cuida da vida, especialmente da vida fragilizada”.

Na década de 1970 o termo é relacionado com o objetivo de deslocar a discussão acerca dos novos problemas impostos pelo desenvolvimento tecnológico, de um viés mais tecnicista para um caminho mais pautado pelo humanismo, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética. A biossegurança, genética em seres humanos, além das velhas controvérsias morais como aborto e eutanásia, requisitavam novas abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência interdisciplinar e dinâmica por definição.

Algumas questões levantadas pela Bioética e seu contexto:

O surgimento deste estudo está estritamente relacionado com o avanço da tecnologia e progresso do cientificismo na modernidade. Com tais áreas evoluindo cada vez mais, surgem reflexões sobre os possíveis limites de testes e experimentações por parte desses campos. Ou seja, o homem começa a pensar sobre o “certo” e “errado” e o “justo” e “injusto” dos caminhos que a Ciência toma e das ações desta para realização ou conclusão de novos estudos e descobertas e sobre a consideração de uma responsabilidade moral dos cientistas em seus trabalhos. Conforme mencionado por Hans Jonas, “a Biomedicina introduziu na sociedade poderes e práticas cuja moralidade, objetivos e consequências são tais que transcendem largamente o quadro da ética clássica”.

Na Bioética, a Filosofia aparece com o dever de buscar indagações e fazer reflexões sobre o tema, sobre suas práticas e consequências, considerando o ser como ponto de partida (mas desta vez, diferentemente dos processos históricos da Ética), e não apenas focando no ser humano, mas considerando animais e plantas. Dentro das discussões que a Filosofia formulou sobre o assunto, surgiram algumas diferentes teorias. Dentre tais, a bioética secular.

Bioética Secular:

Dentre alguns segmentos surgidos dentro da Bioética, temos a “bioética secular”. Ela costuma ser uma ética que se difere das demais por tentar não se embasar em dogmatismos, afastando-se tanto da orientação religiosa, quanto de qualquer conceito filosófico. Tem como foco e objetivo a reflexão da essência humana individual em meio à natureza que a cerca.

Em nota reflexiva, Everaldo Cescon levante questões centrais que cooperam na compreensão da bioética secular: “É fundamental responder a interrogações sistemáticas tais como: o que é uma pessoa? Quem é pessoa?”. (CESCON, 2013, p. 190)

O autor complementa sua colocação (CESCON, 2013, p. 190): A estas questões correspondem respostas de duas tendências opostas: uma tendência reducionista (aplica tal procedimento ou teoria), no contexto de uma bioética secular, devedora do primado da ação, que argumenta em favor de uma separabilidade entre pessoa, ser humano e vida humana; e outra tendência, no contexto de uma bioética metafísica, que sustenta uma intrínseca (intimo, interno) identidade entre pessoa, ser humano e vida humana”. Na tentativa de responder quem é o homem, os bioeticistas têm de se interrogar sobre o que significa ser realmente uma pessoa.

Mas ao longo da história, nem todos os pensadores consideraram necessário usar o conceito de “pessoa” inserido na bioética, pois para eles, essa noção não seria ética ou moral, mas sim valorativa, acrescentando o que foi anteriormente embasado na tese de Everaldo Cescon, em que o autor mostra que este mero conhecimento não serve para saber o que devemos fazer em relação à ideia de pessoa. E esta, por sua vez, torna-se assim, um conceito descritivo, e se for atribuído a alguém, nós limitamos o homem a apresentar as propriedades que competem a uma pessoa. Dentro de tal contexto, a bioética secular surge como um ramo da ética e da bioética, que funda-se, portanto, numa busca profunda para compreensão do conceito de pessoa.

Na categoria de homo sapiens, temos os seres que exercem a razão, que são livres para escolher e dotados de um sentido moral: isto é pertence ao mundo inteligível e espiritual de Kant (…)

Assim, a bioética secular baseia-se em num preceito fundamental específico que serve de pilar para sua filosofia: o da autonomia, ou seja, a autodeterminação do sujeito. Vejamos um exemplo teórico de tal fundamento, aplicado especificamente no campo da ética médica. Neste âmbito, defende que nenhum procedimento clínico pode ser realizado sem a permissão do próprio paciente. Assim, neste quadro, a bioética secular define a autonomia como “princípio da permissão”. Os médicos podem encontrar-se diante de um paciente que se diz, por exemplo, pertencente a uma religião X e que faz parte de sua crença ele poder recusar uma transfusão de sangue; isso pode representar na posição bioética secular um bem individual, ou seja: “fazer aos outros o bem que eles entendem como bem”. No caso mencionado, o bem para o indivíduo é recusar a transfusão e seguir com sua tradição e no que ele próprio acredita ser o ideal. Porém, ainda considerando a bioética secular nos parâmetros médicos, para seus seguidores/teóricos, tratando-se de um paciente adulto, a escolha fica por sua conta, mas se for criança ou menor de idade, cabe ao corpo médico seguir sua orientação clínica.

Portanto, essa linha da bioética discute e prioriza o conceito de pessoa, analisando-a em sua subjetividade, pelo fato de que nem todos os seres humanos são iguais. Dessa forma, ela lida e considera a divergência dos seres em suas variadas condições singulares e busca ter um olhar mais amplo do que a ética tradicional. Para a bioética secular, existe uma variedade de indivíduos inseridos na sociedade, que possuem inúmeras distinções, como, por exemplo, pessoas saudáveis, pessoas doentes (podendo ser portadoras de deficiências mentais e/ou físicas), religiosos radicais, religiosos moderados, e entre outras modalidades distintas.

A questão levantada é “serão estes seres humanos iguais em direitos e passivos de uma lei/regra genérica?” A resposta, segundo a linha de pensamento em questão, é não, pois a bioética secular traça distinção entre o que denomina “homo sapiens” que são “pessoas” e os que “não são pessoas”. A primeira categoria, no caso, é considerada isenta de quaisquer desvios de saúde física e mental e que podem aplicar seu intelecto nas decisões cotidianas referentes à moral. Já a última, em contraposição, representa aqueles que (para a bioética secular) não estão possibilitados de tomar decisões de maneira pura.

Na categoria de homo sapiens, temos os seres que exercem a razão, que são livres para escolher e dotados de um sentido moral: isto é pertence ao mundo inteligível e espiritual de Kant, ou seja, todos aqueles que alcançam um estado mental são pessoas. Seres humanos que não são pessoas (fetos, embriões, criancinhas ou adultos retardados), a bioética secular aplica o princípio da beneficência, fazendo-lhes o bem e prestando-lhes solidariedade. Isto é o que fazem muitas instituições de caridade, mas que não se aplica o princípio da autonomia, pois a própria pessoa não toma decisões por ela mesma e sim as entidades. A autonomia se dá ao adulto competente, porém, o homem vive em sociedade, em cultura e estrutura sociopolítica que com tudo limita a autonomia do ser“. (Ética – dos maiores mestres através da história – cap.10 – Teorias da Bioética/Pegoraro Olinto – Ed.Vozes 5ª Edição 2006 p. 175).

Notamos que, embora as pessoas possam decidir moralmente como guiarão suas vidas, nem todos os homo sapiens são compreendidos como sendo pessoas. Por exemplo, para a bioética secular, uma criança, um paralítico ou um sujeito em estado de coma, não são enquadrados no conceito de pessoa porque não seria capazes de ter uma reflexão sadia da realidade e das condições da mesma, de forma que suas decisões podiam até mesmo lhes ser prejudicial.

Com o passar do tempo, desde o seu surgimento, houve algumas diferentes linhas filosóficas dentro da própria bioética. Entretanto, além da principal marca que ela possui (que é autonomia, mencionada e exemplificada anteriormente), é possível identificar alguns denominadores comuns existentes entre as várias vertentes, e a partir dos quais pode-se definir a abordagem secular da bioética e distingui-la também das outras formas de bioética.

A) A centralidade, nas decisões acerca da vida e da morte, da autonomia e da liberdade individual, de acordo com as diferentes acepções que tais conceitos podem assumir;

B) O valor atribuído à qualidade da vida, mesmo que diversamente entendida segundo os diferentes critérios de avaliação;

C) A disponibilidade da vida, em relação as diferentes e pessoais concepções de valor;

D) Bioética secular é entendida como a ética essencialmente humana, fruto da reflexão racional dos homens e não como um conjunto de princípios “dado” de uma vez por todas por alguma autoridade moral ou inscrito na natureza; (O Conceito Funcional de Pessoa na Bioética Secular – Everaldo Cescon/Veritas – Porto Alegre/jan-abr.2013 p. 193).

Portanto, a bioética secular diferencia-se dos aspectos universais consideramos por alguns pensadores. Isto é, não haveria determinação de valores a priori, há e deve-se levar em conta apenas perspectivas subjetivas e são elas que guiarão as escolhas morais dos indivíduos. Esse campo trabalha sem influência de nenhum tipo de orientação religiosa ou filosófica que a guie. Conforme dito anteriormente, busca ser autônoma quanto à sua ideologia. Perguntas como “o que é pessoa?” ou então “o que é uma pessoa?” servem como ponto de partida para sua fundamentação. Dessa maneira, a bioética secular acredita que a pessoa em si é, um ser independente de qualquer situação e que possui autonomia em suas escolhas, independentemente de pressupostos.

Considera-se, portanto, que o sujeito deve sempre tomar decisões de maneira particular e de acordo com seu próprio histórico e suas próprias crenças. Ou seja, ela sustenta-se no que considera-se como sendo o bem individual: “Fazer aos outros o bem, ao qual eles entendem como bem”.

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